O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) desaprovou, na terça-feira (6), as contas de campanha do prefeito reeleito Herberlh Mota (Republicanos) e do vice-prefeito Irmão Carlinhos (PSB). A decisão inclui a determinação de devolução de R$ 160 mil em recursos não especificados.

No final de abril, o relator do caso, desembargador Daniel Carvalho Carneiro, votou pelo desprovimento do recurso da chapa, mantendo a desaprovação das contas e o recolhimento do valor ao Tesouro Nacional. Após a análise do desembargador Luciano Nunes Maia Freire, o processo foi retomado nesta terça-feira. Ele argumentou pela diminuição do valor a ser devolvido, considerando que a dupla apresentou comprovantes de R$ 130 mil recebidos pela campanha, mas foi vencido pelos demais membros do tribunal.

Em nota, o prefeito de Baturité destacou que ainda cabe recurso à decisão no próprio TRE-CE, por meio da interposição de embargos de declaração, o que torna a decisão não definitiva. Esses embargos visam esclarecer pontos do julgamento e garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório.

"A equipe jurídica está no aguardo da disponibilização do acórdão do julgamento para, assim, analisar os fundamentos da decisão e adotar as medidas cabíveis dentro dos prazos legais, visando demonstrar a regularidade das contas de campanha. Reiteramos o compromisso do Prefeito e do Vice-Prefeito com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições. Nosso principal objetivo é seguir transformando Baturité em uma cidade melhor para todos", conclui a nota.