Começou a tramitar nesta terça-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o Projeto de Lei 428/2025, de autoria do deputado estadual Carmelo Neto (PL), que busca proibir o atendimento a bonecos conhecidos como “bebês reborn” na rede pública de saúde do estado.

De acordo com a proposta, esses bonecos — caracterizados por sua aparência extremamente realista, semelhante à de recém-nascidos — não devem ser alvo de assistência no Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar justifica que a utilização de recursos públicos para fins simbólicos ou lúdicos compromete a equidade e a justiça no acesso aos serviços de saúde.

“Tais bonecos, embora possam ter valor emocional ou terapêutico para determinados indivíduos, não constituem seres humanos e, portanto, não devem ocupar a estrutura do Sistema Único de Saúde estadual, que já opera sob forte demanda da população cearense”, argumenta o texto da proposta.

Além disso, o projeto destaca a necessidade de prevenir a criação de prontuários falsos ou registros indevidos de procedimentos relacionados aos “bebês reborn”, o que, segundo a justificativa, poderia configurar irregularidades administrativas e distorcer os indicadores oficiais de saúde.

A tramitação do projeto seguirá agora para as comissões técnicas da Alece, onde será submetido a análises e pareceres. Caso seja aprovado, o texto retornará ao Plenário para votação final pelos deputados, ainda sem data definida.