O governador Elmano de Freitas (PT) enviou nesta segunda-feira (12) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) a proposta que transfere a gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para a Polícia Militar, recriando no estado uma unidade de saúde voltada para os militares estaduais.
Se aprovado o projeto, o atendimento do hospital passa a ser voltado aos policiais, aos bombeiros militares e seus dependentes, como filhos e companheiros. A unidade deve prestar atendimento de média complexidade e desenvolver "fluxos específicos" para atender as necessidades de saúde dos militares.
Com a mudança, a unidade de saúde, localizada no bairro Centro, vai se chamar Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM). Conforme a proposta, o HPM vai deixar de ser vinculado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e ficar diretamente ligado à Diretoria de Saúde da Polícia Militar.
Atualmente, o José Martiniano de Alencar possui 80 leitos de internação, dos quais 20 são dedicados para a maternidade e oito para a neonatologia. O hospital realiza atendimentos nas áreas de obstetrícia, clínica médica e cirurgias. A unidade também é referência estadual em cirurgias bariátricas.
Em sua estrutura, o hospital conta com nove consultórios médicos, laboratório de análises clínicas, três salas de cirurgia, centro de imagens e clínica de fisioterapia.
"É um marco histórico na política de saúde voltada ao atendimento dos militares estaduais, coma consolidação de uma estrutura especializada e adaptada às necessidades específicas desses profissionais, fazendo face às intercorrências próprias da atividade", justifica o governador no projeto.
A mudança seria um retorno às origens. O José Martiniano de Alencar foi criado em 1939 com o nome de Hospital Central da Polícia Militar do Ceará (HPM). Ele funcionou atendendo apenas os policiais até 1993, quando passou a realizar alguns atendimentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto também diz que os servidores da Secretaria de Saúde que trabalham no hospital vão ficar cedidos para a nova administração e poderão receber gratificações relativas ao trabalho para a estrutura da Polícia Militar.
Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que a aprovação do projeto não vai acarretar no "fechamento ou redução de qualquer serviço" no hospital. (Veja o posicionamento completo abaixo)
A pasta também disse que, inicialmente, apenas 30% da capacidade de unidade será exclusiva dos militares, e os outros 70% serão para pacientes do SUS. Os números, porém, não constam no projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia.
Além da proposta de recriar o hospital militar, o governador também enviou uma mensagem à Assembleia criando o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Militar do Ceará (Fundsaúde Militar), que será responsável pelo financiamento da unidade de saúde.
A proposta de recriação do hospital, enviada na segunda-feira, já recebeu pelo menos 10 emendas dos deputados estaduais. Já o texto que cria o Fundsaúde recebeu 4 emendas até o momento.
Entre as emendas, constam propostas para ampliar o rol de dependentes dos policiais que poderiam ser atendidos no hospital ou mesmo permitir que o servidores da Secretaria de Saúde possam decidir ser realocados para outras unidades de saúde.
O deputado estadual Lucinildo Frota (PDT) propôs uma emenda para reverter a exclusividade do atendimento aos militares e obrigar o hospital a continuar atendendo a população em geral por meio do SUS.
Já o deputado Sargento Reginauro (União) enviou uma emenda sugerindo que o HPM possa atender pessoas que não sejam militares, desde a proporção não exceda 40% dos leitos totais disponíveis no hospital.
O projeto que cria o Fundsaúde - responsável pelo financiamento do hospital - diz que o fundo terá um comitê gestor definido por meio de portaria do Comando da Polícia Militar, no entanto, os deputados propuseram que a composição do comitê seja pré-definida com antecedência, tendo obrigatoriamente representantes da PM, dos bombeiros, do Ministério Público, entre outros.
No final de abril, o Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou uma audiência pública para discutir a proposta de transferência do hospital José Martiniano de Alencar para a Polícia Militar.
O órgão estadual e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que Secretaria Estadual de Saúde evitasse realizar a mudança enquanto os serviços atualmente ofertados no hospital via SUS não fossem remanejados para outras unidades de saúde.
O MP destacou que, para o ano de 2025, já existem milhares de atendimentos agendados no hospital, incluindo consultas, cirurgias e exames laboratoriais, e destacou que a transferência só ocorra após ser comprovado que não haverá prejuízo para o público que já aguardava atendimento.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde disse que a readequação do hospital tem como objetivo proporcionar atendimento especializado aos militares e afirmou que a gestão de leitos da unidade continuará sob o guarda-chuva do Sistema de Regulação Estadual.
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) reafirma que não haverá fechamento ou redução de qualquer serviço no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA). Fundada em 1939, a unidade permaneceu sob gestão da Polícia Militar do Estado (PM/CE) durante 72 anos. Em 2011, passou a integrar a Rede Sesa.
Em reconhecimento ao trabalho essencial das forças de segurança, o Governo do Estado está promovendo uma readequação do Hospital para proporcionar um atendimento especializado aos militares e, ao mesmo tempo, garantir a manutenção e a qualidade dos serviços prestados à população cearense por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Inicialmente, a unidade dedicará 30% da sua capacidade de atendimento à assistência dos servidores militares e dependentes, incluindo exames laboratoriais e de imagem. Os outros 70% serão usados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em ambos os casos, os pacientes serão encaminhados pelo Sistema de Regulação Estadual.
A Sesa reitera que a unidade seguirá funcionando com 80 leitos para o atendimento aos usuários e reforça compromisso do Governo do Estado com a excelência da assistência à saúde e com o respeito à história e à missão do HMJMA junto à população cearense.
